terça-feira, 6 de outubro de 2015

Atendimento do Samu em Garanhuns é alvo de denúncia feita ao Ministério Público


A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns fez uso de inquérito civil para apurar duas denúncias enviadas para aquele órgão reportando sobre problemas no atendimento do Samu em Garanhuns. Em uma das reclamações, o não atendimento do Samu ao chamado de um popular teria resultado na morte de uma pessoa. Já o outro inquérito apura suposta irregularidades na prestação do serviço do Samu na cidade.

Como providências, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns requisitou a escala de serviço do dia em que teria ocorrido o óbito pela suposta falta de atendimento, e convocou médicos e outros profissionais envolvidos nos dois fatos para que prestem esclarecimentos.

Como o inquérito tem caráter sigiloso, o MPPE omite certas informações para resguardar a identidade das pessoas envolvidas, até porque nesta fase não há evidências cabais que comprovem a veracidade das informações.

O inquérito civil é o instrumento investigativo de exclusiva competência do Ministério Público para colher evidências e provas de denúncias enviadas por cidadãos que demonstrem a ocorrência, ou não, de ofensa ou ameaça de lesão a interesses coletivos ou difusos.  A simples apuração de denúncias por parte do MPPE, não torna o investigado culpado nem tampouco condenado. Ao investigar a possível ocorrência de danos a interesses que lhe incumbe defender, o Ministério Público pode tanto propor uma ação civil pública ou um compromisso de ajustamento de conduta, caso haja evidências das irregularidades, como arquivar a investigação caso se convença que não há consistência no fato apresentado.
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