quarta-feira, 2 de setembro de 2015

Confira todos os detalhes sobre a 1ª eleição unificada para os Conselhos Tutelares de Garanhuns e do restante do país, que acontece dia 04 de outubro


As eleições para os novos conselheiros tutelares ocorrerão de forma unificada em todo território nacional na primeira semana do mês de outubro. As eleições, em Garanhuns, ocorrerão no dia 04 de outubro, e todos aqueles que são eleitores inscritos no município poderão votar mediante apresentação do título de eleitor em condições de regularidade com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e documento de identificação com foto.

O mandato dos conselheiros será ampliado em um ano, passando de três para quatro anos, e haverá também a obrigatoriedade de remuneração. A posse dos novos conselheiros será no dia 10 de janeiro de 2016.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que visa garantir os direitos de crianças e adolescentes, agilizando o atendimento prestado à população infanto-juvenil, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecendo que cada município deve ter, no mínimo, uma sede do conselho composta por um grupo de cinco pessoas.

Dentre as funções do conselheiro tutelar, estão: atender crianças e pais aplicando medidas de proteção, encaminhar ao Ministério Público noticia ou fato que constitua infração administrativa ou penal, tomar providências para que sejam cumpridas medidas de proteção aplicadas pela justiça, entre outras.

Confira o nome dos candidatos que estão aptos a participarem da eleição, em Garanhuns:  Cida da Cohab II; Cintia Danielle; Eliane Silva; Elvécio Espinhara; Genoveva; Isabel Chalegra; Josicleide; Julia Patricia; Luciano da Funase; Manoel Moretson; Mário do conselho; Pr. Ricardo dos Anjos da Madrugada; Pr. Samuel Vitorino; Socorro Carvalho e Stoni Costa. Para outras informações, o eleitor pode procurar a Casa dos Conselhos, que fica na Rua Ernesto Dourado, 890 – Heliópolis.

 SECOM PMG

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