Prefeitura de Brejão também vai realizar concurso público

Edital deve sair em dezembro de 2015

Brasão da Prefeitura de Brejão

A Prefeitura de Brejão aqui no Agreste Meridional deve lançar edital de concurso público em dezembro de 2015. A informação está em um TAC ( Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre o prefeito Ronaldo Ferreira de Melo e o Ministério Público, representado pela Promotora de Justiça Maria Aparecida Alcântara Siebra.

Os motivos para o firmamento do TAC são muitos, mas a principal justificativa identificada pelo MPPE é o grande número de contratações temporárias naquele município. De acordo com levantamento da Promotoria de Justiça, essas contratações temporárias se estendem por anos não atendem as condições de situação excepcional previstas em lei. Ainda segundo o TAC, a Prefeitura de Brejão compromete 65,98% da receita com pagamento de pessoal, o que desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Pelo documento, a prefeitura se compromete a abrir concurso público ainda este ano, provavelmente, com lançamento do edital em dezembro, e a exonerar os servidores temporários que se encontram em situação ilegal. Todo o teor do TAC, que foi assinado no último dia 13, está publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 25 de agosto.