domingo, 2 de agosto de 2015

Ministério Público diz que ato de homologação do concurso da Prefeitura de Garanhuns é impreciso e pede esclarecimentos


O Ministério Público publicou uma recomendação no Diário Oficial deste dia 01 de agosto onde solicita ao prefeito Izaías Régis explicações acerca da homologação do concurso público da prefeitura, feita através da Portaria 557/2015, do prefeito municipal, datada de 30 de julho de 2015 e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

O promotor Domingos Sávio Pereira Agra, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, que assina a recomendação, questiona que, de acordo com o item 11.2 do edital do concurso, a homologação deveria ser publicada em duas listagens por ordem decrescente da nota final, separadas por cargo/especialidade, contendo nome do candidato, número de inscrição, pontuação final e ordem de classificação. Essas duas listagens seriam: uma com todos os candidatos classificados, e outra com os candidatos com deficiência. Entretanto, segundo a recomendação do MPPE, a Portaria de Izaías não esclarece em que data as duas listagens foram publicadas nos diários oficiais do município e estado. Alerta ainda para o fato de  Prefeitura de Garanhuns ter publicado ao menos 4 listagens dos candidatos aprovados e candidatos com deficiência quando na realidade só deveria ter publicado duas, tal como prevê o edital. Questiona também o fato de o ato de  homologação não estar ainda disponível no site da UPENET http://www.upenet.com.br/ como especifica a Portaria 557/2015, criando dúvidas quanto ao real objeto da homologação.

Por fim, a recomendação solicita ao prefeito Izaías que esclareça de maneira inequívoca a que listagens se refere a homologação publicada

CONFIRA DOCUMENTO ABAIXO






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