quarta-feira, 22 de abril de 2015

Ministério Público aperta o cerco e recomenda realização de concurso público nas Câmaras Municipais e Prefeituras de Bom Conselho e Terezinha


O Ministério Público de Pernambuco, através da Promotoria de Justiça de Bom Conselho, recomendou aos presidentes da Câmara de Vereadores e aos prefeitos de Bom Conselho e Terezinha a realização, no mais breve espaço de tempo possível, de quatro concursos públicos, sendo dois nas Câmaras Municipais de Bom Conselho e Terezinha, respectivamente,  e mais dois nas duas prefeituras citadas nesta reportagem. A alegação do MP se baseia, entre outras coisas, no Programa Admissão Legal que tem como objetivo a observância da regra do concurso público que deve prevalecer nos vínculos funcionais da administração pública. Ainda segundo o MP, as prefeituras de Bom Conselho e Terezinha vêm contratando sistematicamente servidores temporários para funções que deveriam ser ocupadas por por cargos efetivos. "Na maioria das secretarias municipais de Bom Conselho e Terezinha, o número de servidores comissionados supera de cargos efetivos evidenciando subversão à regra do concurso público", diz parte do documento publicado no Diário Oficial.

A recomendação da Promotoria de Justiça aos dois prefeitos foi de que estes adotem providências em um prazo de  180 dias para que sejam corrigidas as distorções acima elencadas, inclusive orientando que seja aberto concurso público  para o preenchimento de cargos efetivos vagos cujas funções estão sendo executadas por servidores temporários irregulares, observando, obviamente, o limite prudencial especificado na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O último concurso para preenchimento de cargos na Prefeitura de Bom Conselho foi em 2007. Já em Terezinha, o último certame aconteceu em 1999.

  A imprensa de Bom Conselho tem publicado que o prefeito Danilo Godoy (PSDB) pretende realizar um concurso público ainda este ano ou no início do próximo.  As Vagas, segundo a imprensa local,  contemplariam os níveis fundamental, médio e superior, distribuídos em áreas específicas da Administração Municipal, sobretudo a Educação e a Saúde, setores que  apresentam o maior número de servidores contratados. Sobre Terezinha, não temos informações se o prefeito daquele município já iniciou um estudo com vistas a realização do novo concurso público.

Com relação as Câmaras Municipais, a recomendação também foi no sentido de que seja aberto um concurso público para preencher os cargos comissionados privativos de cargos efetivos, tanto em Terezinha como em Bom Conselho. Tal como para as prefeituras desses dois municípios, o MP estabeleceu um prazo para a adoção de medidas e a abertura de concurso público, mas deu apenas 90 dias para os presidente das câmaras das duas cidades apresentarem um relatório com adoção de soluções. O último concurso público para a Câmara de Bom Conselho ocorreu há 12 anos, em 2003. Sobre a Câmara de Terezinha não há registro de quando tenha havido concurso público para ocupação de cargos efetivos.

A Promotoria de Justiça de Bom Conselho, autora das recomendações, vai tentar no próximo dia 04 de maior fechar um TAC com os prefeitos e presidentes do legislativo das duas cidades no sentido de que prazos sejam melhores estabelecidos no que concerne à realização dos quatro certames.

Já há um estudo sendo feito nas cidades de Iati e Lagoa do Ouro com vistas a realização de concurso público. Nesta última, a empresa organizadora já foi até contratada devendo as provas serem aplicadas no início do 2º semestre.  

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