Quem quiser aprofundar seus conhecimentos sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) pode se inscrever no curso sobre o tema na Escola de Contas Públicas do TCE-PE. As inscrições ainda estão abertas e o curso é direcionado para servidores públicos que atuam na área de educação e finanças.
As aulas do Curso “O Fundeb e os demais recursos vinculados à Educação nos Municípios” acontecem na Inspetoria Regional do TCE-PE, em Garanhuns, entre os dias 03 e 05 de dezembro, das 13h às 18h, com carga de 15 horas-aula. Para fazer inscrição, acessewww.tce.pe.gov.br/escola ou clique neste link . Informações no (81) 3181.7953.
O servidor do Tribunal de Contas do Estado-PE e mestre em gestão pública Jackson Oliveira vai abordar o financiamento da educação no Brasil, a regulamentação da Lei (E.C.53/06 e Lei 11.494/07), recursos do Fundeb, piso salarial dos profissionais de magistério, a origem das receitas do Fundeb, influências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), acompanhamento e controle social, fiscalização do Fundeb, a prestação de contas e as decisões judiciais e dos tribunais de contas sobre o fundo.
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