quinta-feira, 17 de julho de 2014

Proibição de entrada de adolescentes no FIG sem pais ou responsável gera polêmica

Foto meramente ilustrativa

Uma medida estabelecida em um TAC (termo de ajustamento de conduta) e assinada por autoridades responsáveis pelo planejamento e a execução do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) vem dando o que falar. É a proibição de (menores de 12 anos de idade) e os adolescentes ( de 12 até 18 anos de terem acesso à Praça Cultural Mestre Dominguinhos, principal polo do festival, a não ser que estejam acompanhado dos pais ou responsáveis portando documento de identificação. Essas e outras determinações foram discutidas e aprovadas em reunião na manhã da última segunda-feira (14), no auditório da sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A audiência foi presidida pela promotora de Justiça da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Garanhuns, Marinalva de Almeida. 

De acordo com um integrante do MP, adolescentes de 12 até 18 anos só vão adentrar à Praça Cultural mestre Dominguinhos, nas noites do FIG 2014, com os pais ou responsável legal ascendente ou descendente colateral em até terceiro grau (tios, primos) desde que este responsável esteja munido com uma declaração registrada em cartório, (com a autorização dos pais) ou seja, os vínculos afetivos precisam ser comprovados documentalmente. A regulamentação da entrada dos adolescentes no FIG 2014 divide opiniões. Uns apoiam, já outros a consideram muito radical.  ''Minha mãe não gosta de ir pro Festival, mas eu adoro e agora tenho que aperrear minha prima que é de maior para entrar comigo. Acho desnecessário essa burocracia toda. A gente só quer se divertir'', disse uma adolescente de 16 anos ao V&C.  

Parte do documento aprovado pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de Garanhuns
(5 mil reais de multa para descumprimento da medida)


Entre as outras medidas que entraram no TAC/FIG 2014 estão:
A permanência da proibição de entrada de pessoas portando garrafas de vidro;

Recrutamento de 30 educadores sociais contratados pela Secretaria de Assistência Social para dar o suporte ao Conselho Tutelar na fiscalização de crianças e adolescentes

Polícias Civil e Militar terão efetivos direcionados para a festa, assim como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Corpo de Bombeiros e a Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes (AMSTT)

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