A licitação para duplicar a BR-423, no Agreste pernambucano, será reaberta após mais de três anos suspensa por conta de discordâncias do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Amanhã, a Secretaria de Transportes (Setra) realizará duas audiências públicas para tratar da obra, estimada em R$ 430 milhões. Os serviços vão da entrada de São Caetano até Garanhuns - um trecho de aproximadamente 80 quilômetros. Em 2009, quando foi aberto o primeiro processo licitatório, os gastos estavam orçados em R$ 300 milhões. O novo edital deve ser publicado em agosto.
Na época em que o processo parou, o TCE entendeu que era desnecessário contratar duas empresas diferentes, uma para elaborar o projeto e outra para estimar o preço da obra, conforme foi noticiado pela Folha. Se não bastassem os riscos inerentes à estrada, devido ao grande tráfego de caminhões, os motoristas sofrem com falta de manutenção. A reportagem percorreu a rodovia esta semana e encontrou alguns veículos no acostamento para trocar pneus que foram danificados pelos buracos. Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), os serviços para corrigir os defeitos foram iniciados. De fato, a reportagem encontrou alguns procedimentos até Lajedo, onde a situação começa a piorar.
“De Lajedo em diante é só buraco. Recebo vários motoristas que tiveram o pneu do carro furado. Tem um (a uns três quilômetros de Lajedo) que já é conhecido. Muitas vezes causa até acidente quando o condutor tenta desviar”, contou um borracheiro que trabalha às margens da BR-423. Enquanto falava, ele ajeitava, às 21h da última segunda-feira de Carnaval, três pneus diferentes.
Para a duplicação, que prevê cinco viadutos e uma ponte, o Governo do Estado firmará um convênio com o Dnit para cessão da rodovia. O secretário de Transportes, Isaltino Nascimento, diz que há vontade política para que a duplicação finalmente saia do papel. “Há o compromisso da presidente Dilma Rousseff para fornecer os recursos necessários e o estudo de viabilidade está concluído”, afirma. A Folha de Pernambuco mostrou o interesse dos gestores estaduais e municipais em agosto de 2009, quando o então prefeito de Garanhuns, Luiz Carlos Oliveira, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontraram para conversar sobre o assunto. As obras ficaram apenas nas reuniões.
RESPONSABILIDADE
De acordo com órgãos de defesa do consumidor ouvidos pela reportagem, o Estado e a União podem ser acionados na Justiça se a má manutenção da via ocasionar algum dano ao automóvel. O artigo 22 do Código do Consumidor diz que os órgãos públicos são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes e, quando forem essenciais, contínuos. Já o artigo 1º aponta que o “serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar”.
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