Considerando a proximidade do evento Bicho Indoor, que acontece nos dias 26 e 27 de maio em Garanhuns (agreste), o Ministério
Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação para reforçar a proibição de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e
combater a exploração sexual de crianças e adolescentes. O documento é de autoria da promotora de Justiça Marinalva Severina de
Almeida.
Fica proibida a venda ou o fornecimento gratuito a menores de 18 anos de bebidas alcoólicas ou qualquer substância que cause
dependência física ou psíquica durante a festa. Por lei, a prática é considerada conduta criminosa, com pena de quatro a dez anos de
reclusão para o contraventor. A medida também vale para proprietário, gerente ou responsável pelo estabelecimento que descumprir
a lei, que também podem ter as licenças de localização e de funcionamento cassadas.
A recomendação ainda trata da exploração sexual de crianças e adolescente e ressalta que o crime é punido com prisão de oito a 30
anos.
Para reforçar o cerco, uma cópia da recomendação será enviada à prefeitura, aos delegados de polícia, ao comandante do 9º
Batalhão da Polícia Militar , ao inspetor da Polícia Rodoviária Federal e ao Corpo de Bombeiros. Também serão notificados os
secretários de Turismo e Cultura do município, o Conselho Tutelar e os representantes legais da empresa Bicho Eventos.
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